Para Thomas Hobbes, “a função do Estado era, sobretudo, promover a segurança e o direito de vida dos seus membros, para que todos pudessem progredir em paz”. Nessa lógica, com certeza, se vivo estivesse, não hesitaria, em declarar a falência do governo.
Pensando em Hobbes e observando as articulações pelas redes sociais sobre uma possível paralisação da PM baiana no carnaval, tomei conhecimento de uma manifestação promovida por um grupo de mães e familiares de policiais mortos em serviço, no início da tarde da última quarta-feira (18), em frente ao Ministério Público, e lembrei-me do movimento “Panelas Vazias” protagonizado por esposas de policiais militares mineiros que, batendo panelas, fazendo orações e gritando palavras de ordem diante do quartel do Comando Geral, chamando atenção para o estado de coisas que, anos depois, redundaria no grande motim dos integrantes daquela corporação.
Embora a crise que incendiou o país no final da década de 90 tenha tido a sua gênese na Polícia Militar de Minas Gerais, não custa lembrar que, ainda no tempo em que rebeliões, motins, paralisações, greves e outros movimentos reivindicatórios promovidos por militares eram considerados inconcebíveis e passíveis de responsabilização com base na Lei de Segurança Nacional, foi na Bahia, em 1981, que se inaugurou o ciclo de paralisações do policiamento ostensivo como estandarte tático para a ação reivindicatória dos policiais militares brasileiros.
Acostumados a reprimir protestos, essa categoria especial de servidores militares, especialistas no controle de distúrbios civis e do espaço público, ao se apropriar da greve, sem abandonar as características castrenses que lhes revela identidade, marcou a história das corporações, inaugurando um novo meio de ação coletiva da massa policial militar: um conflito aberto com armas.
Decorridos 15 anos da eclosão do grande motim, movimentos isolados desta natureza já se tornaram rotina nas polícias e corpos de bombeiros militares brasileiros, pois a ausência de uma política que atenda aos anseios de uma categoria funcional privada do direito de sindicalização e de greve, aliada ao descaso com que os governos, federal e estadual, tratam da questão, contribui para reforçar-lhes a importância vez que os êxitos obtidos, ainda que parciais, servem de exemplo para que outras instituições procedam da mesma forma.
Inegavelmente, tais episódios revelaram um rompimento dos laços de solidariedade corporativa na relação entre oficiais e praças nas corporações militares estaduais, mas, paralelamente, indicaram um fortalecimento interno no ciclo dos subtenentes, sargentos, cabos e soldados gerando desconfianças, divisões e discórdias que, ao serem, convenientemente, exploradas pelos governantes de plantão, evidenciam a necessidade da construção de alianças estratégicas que embasem um sistema representativo para a categoria que alie a farda à política.
Os exemplos recentes de vários estados nordestinos e as movimentações de milicianos baianos nas redes sociais indicam que, com os problemas salariais e estruturais dessas instituições permanecendo inalterados, a tendência é que as paralisações se repitam em determinados intervalos de tempo, quando a situação ficar insustentável e, inegavelmente, com a maior parcela de responsabilidade debitada aos governos que, mesmo de forma indireta, fomentam a proliferação de movimentos desta natureza.
A experiência histórica dos protestos de militares estaduais nos faz refletir que, nesta pós-modernidade, urge a consolidação do paradigma do soldado-cidadão, donde emerge a necessidade de um diálogo permanente e aberto entre a cultura policial militar, lastreada na hierarquia e na disciplina, e a cultura política relacionada à democratização. A greve de policiais, pelo desgaste social que sempre acarreta e pelos efeitos negativos que pode provocar, não deve se tornar um mero instrumento de promoção pessoal de lideranças sequiosas por construir uma plataforma político partidária, principalmente, em ano eleitoral.
Maquiavel dizia que a história é cíclica, ou seja, se repete. Nesse sentido, o que acontece hoje já aconteceu outrora e possivelmente acontecerá novamente. Assim, nos resta o aprendizado para reescrever a história ou para conviver com a revolta que, entre nós, por causas complexas: “Volta sempre a enfeitiçar com seus mesmos tristes velhos fatos que num álbum de retrato eu teimo em colecionar”.
Depois de 500 anos, Thomas Hobbes nunca foi tão atual, pois, enquanto o sistema político não investir seriamente na segurança pública e não parar de apostar na passividade da tropa e na força dos regramentos disciplinares e penais para fugir das suas responsabilidades, continuaremos a conviver com a volta ao estado de natureza em que imperava a guerra do homem contra o homem e, pior, com os nossos guardiões em permanente “estado de greve”, o que no jargão classista significa que a espada de Dâmocles paira sobre o fio que separa a atividade, da paralisação.
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Antonio Jorge Ferreira Melo é coronel da reserva da PM-BA, professor e pesquisador do Progesp (Programa de Estudos, Pesquisas e Formação em Políticas e Gestão de Segurança Pública) da Ufba, da Academia de Polícia Militar e da Estácio-FIB.
Permita-me nobre professor e pesquisador, mas diante de uma notícia recente, datada de 26/11/2012 e após a leitura deste belo texto, não poderia deixar de fazer uma pequena reflexão. O Governo Baiano comemora após dez anos, segundo fonte oficial, a queda dos homicídios na Bahia. Na capital baiana, os registros de homicídios tiveram redução de 6,8%. Apesar da Bahia ter registrado, em 2011, uma redução de 5,5% no índice de homicídios dolosos, em comparação a 2010, cinco cidades da Região Metropolitana de Salvador tiveram aumento no número de homicídios: Mata de São João, Pojuca, Vera Cruz, Candeias, Camaçari e Madre de Deus. Em Mata de São João, o aumento chegou a 147%; em Pojuca o aumento foi de 125%; Vera Cruz aumentou 61%; Candeias teve 25% a mais; e em Camaçari, o número de homicídios cresceu 7%.
Os dados acima repito, são do Governo e salvo engano ou outro juízo a manchete refere-se: “A Bahia comemora a queda dos homicídios após dez anos”, comemora? Comemorar o quê? Então precisamos entender o que quer dizer comemorar, não concorda? Segundo o dicionário de Aurélio, comemorar é o mesmo que celebrar, festejar. Ficou claro? Para mim particularmente não. Será que o Governo reúne um Secretário de Estado dentre outras autoridades para demonstrar diante de uma população assustada e descrédula que a violência está sob controle, que os índices caíram, blá, blá, blá… Será que eles acreditam que isto dá certo?
Impossível seria esquecer-se de Juca Chaves, comediante muito famoso no Brasil na década de 70, durante os “anos de chumbo” que dizia não entender porque as hienas riem tanto… Como poderia, alguém que só faz sexo uma vez por ano e ainda come as próprias fezes, conseguir rir de alguma coisa? Contemporaneamente podemos refazer o pensamento do velho Juca dizendo: Como pode alguém diante de tanta violência e de tanta miséria comemorar alguma coisa? É esta a verdadeira teoria da Hiena!