Quem disse que a polêmica sobre a mudança no atendimento do Planserv é coisa do passado? Para provar que a questão continua na ordem do dia, os deputados Carlos Geilson e Luizinho Sobral, ambos do PTN, apresentaram nesta semana várias emendas ao Projeto de Lei nº 19.394/2011 do Executivo, que foi aprovado em setembro do ano passado, sob protestos dos servidores estaduais. Publicadas no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (25), as propostas visam à flexibilização das regras estabelecidas pelo governo, levando em conta o interesse do servidor.
Embora admitam que algumas mudanças no plano de saúde eram necessárias, os parlamentares discordam do rigor de alguma das regras propostas pelo governo.“Precisamos assegurar aos servidores públicos estaduais, um número mínimo de consultas, procedimentos e exames, uma vez que o atendimento diferenciado, prestado pelo Planserv não é um luxo, mas uma necessidade, já que a rede pública, hoje sucateada e obsoleta, não tem condições de absorver mais essa demanda”, observa Geilson. Fazendo coro à posição do companheiro de partido, Sobral argumenta que é preciso disciplinar o uso do serviço sem, contudo, causar prejuízo à saúde dos servidores que realmente necessitem de atendimento.
AS PROPOSTAS (síntese)
Do governo:
Atendimentos de urgência e emergência por ano: 05/ano
Consultas médicas por ano: 06/ano
Consultas de pré-natal durante a gestação: 12/ano
Consultas para acompanhamento pediátrico (crianças até dois anos): 12/ano
Procedimentos laboratoriais: 10/ano
Deputado Carlos Geilson:
Atendimentos de urgência e emergência por ano: sem limite
Consultas médicas por ano: 12/ano
Consultas de pré-natal durante a gestação: 18/ano
Consultas para acompanhamento pediátrico (crianças até dois anos): 18/ano (mínimo)
Procedimentos ano laboratoriais: 20/ano
Deputado Luizinho Sobral:
Atendimentos de urgência e emergência: sem limite
Consultas médicas por ano: 12/ano
Demais procedimentos, serviços de apoio diagnóstico ou tratamentos: 05/ano com a ampliação do limite condicionada a avaliação técnica do Planserv
Fonte: Ascom/PTN
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Jaciara Santos (jaciara@aqueimaroupa.com.br) é sergipana de Aracaju, mas atua como jornalista profissional em Salvador-BA, já há quase três décadas. Foi repórter, chefe de reportagem, pauteira, editora de Cidade, Política e Economia, colunista e subeditora de Segurança. Premiada duas vezes no extinto concurso de reportagens da Associação Bahiana de Imprensa, em 2003 conquistou também o prêmio Banco do Brasil na categoria reportagem por uma série de matérias sobre a ação dos grupos de extermínio na Bahia.
